Saúde

Responsável: Renio Macedo de Araújo

Endereço: Rua Professora Maria Silva, S/N, Centro | CEP: 58.795-000 – Santana dos Garrotes – Paraíba

Horário de funcionamento: Das 07 às 11 e das 13 às 17

E-mail: reniomacedo@hotmail.com

Telefone: (83) 99666-5678  /  3485-1226

Compete a Secretária de Saúde :
  • Definir e implementar a política municipal de saúde, buscando a melhoria das medidas de proteção à saúde ambiental do cidadão e da coletividade;
  • Promover as ações prioritárias voltadas para a obtenção de melhores níveis de atendimento médico, em caráter universal e preventivo;
  • Prestar, permanentemente, serviços de promoção e de assistência integral à saúde;
  • Exercer o controle e a fiscalização das condições sanitárias, de higiene, de saneamento básico e da qualidade dos medicamentos e dos alimentos distribuídos à população;
  • Executar as atividades de vigilância sanitária, epidemiológicas, alimentares, nutricionais e de imunização, inclusive, primando pelo cumprimento da legislação federal, estadual e municipal relativamente ao conjunto das ações e serviços de vigilância sanitária implementado no âmbito do Município;
  • Expedir alvará sanitário, para funcionamento de estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e outros, indicados em lei;
  • Promover campanhas de vacinação da população, especialmente nos casos específicos e de surtos epidêmicos;
  • Em articulação com a Secretaria de Educação do Município, executar programas de assistência médico-odontológica aos alunos da Rede Oficial do Sistema Municipal de Ensino;
  • Executar, no âmbito do Município, todas as ações do Programa SUS, gerenciando, conforme o nível de delegação que lhe for cometido, os recursos transferidos ao Sistema Único de Saúde, assim como os originários de convênios, acordos e contratos na área da Saúde;
  • Coordenar e executar as atividades voltadas para o atendimento da população, no âmbito do Programa Saúde da Família, de Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, além de outros que se instalem no Município;
  • Dirigir e controlar as ações relativas à vigilância de zoonoses;
  • Colaborar, em articulação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e do Meio Ambiente, no controle e na fiscalização das agressões ao meio-ambiente, quando estas possam ter repercussão negativa sobre a saúde pública;
  • Interagir com entidades públicas ou privadas visando ao desenvolvimento de programas e de outras facilidades destinadas à saúde pública;
  • Elaborar e revisar, periodicamente, em articulação com o Conselho Municipal de Saúde, o Plano Municipal de Saúde;
  • Autorizar e fiscalizar a instalação de serviços de saúde, a cargo de entidades privadas, assim como controlar e avaliar as entidades coparticipantes do SUS no Município;
  • Implementar o sistema municipal de informações em saúde;
  • Exercer o controle financeiro do Fundo Municipal de Saúde – FMS;
  • Desempenhar todas as demais atividades correlatas à área de saúde, conforme lhe sejam delegadas.