Desenvolvimento Produção, renda e meio ambiente

Responsável: Joaquim Paulo Meira

Endereço: Rua Arnaldo Leite, S/N, Centro | CEP: 58.795-000 – Santana dos Garrotes – Paraíba

Horário de funcionamento: Das 07 às 11 e das 13 às 17

E-mail: joaquimpaulomeira@gmail.com

Telefone: (83) 99882-6427  /  3485-1226

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo é a pasta responsável pelo zelo e limpeza da cidade. Faz coleta de lixo doméstico. Sua atuação tem por objetivo planejar a urbanização, a limpeza urbana e a manutenção estética do município. Também executa obras em geral como complexos e pequenos reparos na pavimentação urbana como tapa-buraco, obras de pavimentação, meio-fio e calçadas.
Coordena a formulação, o controle e a implantação da política de saneamento do município, além de planejar e realizar a ampliação e manutenção da iluminação pública de responsabilidade do município, bem como realiza a ampliação e manutenção da limpeza pública. Além disso, elabora e planeja estudos para a ampliação e aperfeiçoamento dos serviços de limpeza    pública, prestigiando as atividades de preservação do meio ambiente, além de executar e fiscalizar os serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
Art. 25. Compete à Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Urbanismo:
I – coordenar o crescimento ordenado da zona urbana, de acordo com o Plano Diretor, fazendo cumprir as leis de ocupação do solo, o código de postura e o código de obras;
II – planejar e executar os serviços da limpeza pública das zonas urbanas e distritais do Município;
III – planejar, executar e controlar os serviços de transportes internos da Prefeitura Municipal;
IV – coordenar e administrar as atividades ligadas à utilização de mercados, feiras-livres, de cemitérios públicos e ode outros bens municipais, controlando e expedindo as guias relativas às taxas de uso desses
serviços ou dos respectivos preços públicos;
V – promover a manutenção e conservação das praças, jardins e logradouros públicos, inclusive quanto à iluminação pública;
VI – controlar e monitorar o uso do solo urbano, através de licenciamento e fiscalização das obras e construções particulares, inclusive exercendo o poder de polícia;
VII – responsabilizar-se pela elaboração dos projetos de engenharia e arquitetura, orçamentos e demais especificações das obras de construção de interesse da Prefeitura Municipal;
VIII – executar os serviços e as obras públicas municipais, submetidas ao sistema de administração direta;
IX – exercer a fiscalização das obras contratadas pelo Poder Público, emitindo os relatórios que se fizerem necessário, para fins de liberação de recursos ou pagamento de parcelas orçadas/contratadas;
X – manter e conservar os prédios, máquinas, veículos e demais equipamentos públicos e sugerir ao Prefeito, motivadamente e se for o caso, a venda desses bens, quando inservíveis ao serviço público;
XI – controlar os materiais e demais formas de suprimento necessárias à manutenção das atividades do seu encargo;
XII – desempenhar todas as demais atividades afins, quando do interesse da manutenção e melhoria da infraestrutura urbana do Município.