Agricultura

Responsável:

Endereço: Rua —, —, — | CEP: 58.795-000 – Santana dos Garrotes – Paraíba

Horário de funcionamento: 07:00 ás 13:00

Telefone: (83) 90000-0000

Compete ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente:
I – planejar e executar todas as políticas relacionadas com o desenvolvimento agropecuário do Município;
II – garantir a execução dos planos de governo, com observância das especificações técnicas que lhe sejam inerentes, e promover a integração do Poder Público com a comunidade, através de seus órgãos de
aconselhamento;
III – fomentar as atividades agrícolas, especialmente os programas de agricultura familiar, com vistas a promover a melhoria dos níveis de emprego e renda no Município;
IV – planejar, organizar e desenvolver o aproveitamento do potencial hídrico do território municipal, identificando as oportunidades de fomento e investimentos, seja na seara privada, seja os de cunho governamental;
V – executar as políticas de governo voltadas para a promoção do homem do campo e prestar apoio às atividades produtivas dos pequenos e mini produtores rurais;
VI – desempenhar as políticas de controle fitossanitário da pecuária, em articulação com os demais órgãos estaduais e federais, e promover o combate das zoonoses nas fronteiras do Município;
VII – promover a assistência técnica e estimular a produção e as atividades de culturas irrigadas, com vistas a melhorar a convivência da área rural com os efeitos das estiagens prolongadas;
VIII – estimular o associativismo e apoiar o cooperativismo, como formas de melhorar a estrutura produtiva do campo e a comercialização da produção rural;
IX – exercer o controle e administração de matadouros públicos e a distribuição adequada de carnes e derivados para o consumo humano, no âmbito do Município, mediante inspeção e fiscalização permanente dessa atividade e expedição das guias relativas às taxas de uso desses serviços ou dos respectivos preços públicos;
X – em cooperação com as entidades governamentais, ou não, promover o controle da utilização dos recursos naturais, objetivando a preservação do meio ambiente e a recuperação de áreas já reconhecidamente degradadas;
XI – exercer o controle, a fiscalização e a polícia ambiental em todas as suas formas, em observância à legislação federal do meio ambiente, inclusive fornecendo o licenciamento obrigatório, nos casos previstos em lei;
 XII – desempenhar outras atividades não especificadas, que sejam do interesse do desenvolvimento municipal.