Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Prefeitura de Santana dos Garrotes está disponível para atendimento ao público.

Localização:
Rua Severino Teotônio, 129, Planalto | CEP: 58.795-000 – Santana dos Garrotes – Paraíba

CNPJ: 08.942.211/0001-55

Telefone: (83) 3485-1226

Horário de Atendimento: 

Segunda a sexta-feira das 08h às 14h

E-mail: sic@santanadosgarrotes.pb.gov.br

Lei de Acesso à Informação – Santana dos Garrotes

Prezado Usuário:

CERTIFIQUE-SE DE QUE A INFORMAÇÃO DESEJADA NÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO PORTAL TRANSPARÊNCIA E LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO ANTES DE INICIAR O PREENCHIMENTO.

1. O presente formulário eletrônico é o meio através do qual você apresentará seu requerimento de acesso a informações públicas.

2. Portanto, o adequado preenchimento de todos os campos de identificação são necessários. Seu pedido somente será processado se corretamente informados os dados de identificação.

3. Certifique-se de que seu endereço eletrônico (e-mail), seu endereço de domicílio completo e seu número telefônico foram corretamente informados para que seja possível receber a resposta. A resposta será enviada preferencialmente por e-mail.

4. Preencha o formulário até o final, clique em “Enviar”.