Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Este é um serviço que permite o acesso de qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar pedidos de acesso à informação, acompanhamento de prazo e recebimento de respostas referente a solicitações direcionadas para órgãos e entidades da gestão pública.

Recursos e reclamações sem burocracia.

Quando o pedido de acesso á informação é realizado, o serviço gera para cada atendimento, um protocolo codificado. A geração deste código corresponde a uma sequência numérica, que deve ser guardada como comprovação do pedido, servindo também, de referência para o acompanhamento da solicitação ao seu atendimento.

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Prefeitura de Santana dos Garrotes está disponível para atendimento ao público.

SIC PRESENCIAL
UTILIZE OS FORMULÁRIOS ABAIXO SE DESEJAR ATENDIMENTO POR MEIO FÍSICO (PAPEL). PREENCHA O MODELO DESEJADO E O ENTREGUE NO ENDEREÇO ESPECIFICADO.

1. Formulários para Pessoa Fisica:

2. Formulários para Pessoa Jurídica:

Dirija-se ao endereço abaixo para entrega dos formulários:

Localização:
Rua Severino Teotônio, 129, Planalto | CEP: 58.795-000 – Santana dos Garrotes – Paraíba

CNPJ: 08.942.211/0001-55

Telefone: (83) 3485-1226

Horário de Atendimento: 

Segunda a sexta-feira das 08h às 14h

E-mail: sic@santanadosgarrotes.pb.gov.br

Campos obrigatórios?
São campos de preenchimento com informações obrigatórias, geralmente caracterizado pela descrição de nome, e-mail, documentos, assuntos e mensagem relacionada a solicitações.

Pedido de Acesso à Informação negado ou sem respostas sobre o acesso à informação solicitada?Em caso de pedidos negados ou ausência de respostas sobre o acesso à informação solicitada, utilize a opção apresentação de recurso no prazo de 10 dias, a contar do conhecimento do acesso à informação negado. Nesta situação, o recurso é encaminhado para uma análise  superior ao destinatário anterior, devendo ser apreciado sob prazo de cinco dias, a contar da sua data de apresentação, conforme determina  o Art. 15 da Lei 12.645/13.

Um novo recurso estimado no prazo de 10 dez dias, em casos da não obtenção de respostas, a ser contado do conhecimento da decisão, poderá ser enviado à autoridade máxima do órgão ou entidade, que deverá se manifestar em cinco dias após o seu recebimento. Por fim, o solicitante receberá um e-mail com informações com o tipo de recurso a ser utilizado e os procedimentos para sua produção, de acordo com o seu pedido de acesso à informação em cumprimento ao Art. 15 da Lei 12.645/13.

Prazo expirado e o pedido de Acesso à Informação sem resposta?
Em caso de prazo expirado ou não resposta sobre o pedido de acesso à informação, o solicitante poderá apresentar reclamação durante o período de 10  dias, à autoridade de monitoramento, devendo receber resposta no prazo de cinco dias, a contar do registro.Por fim, o solicitante receberá um e-mail com informações do tipo de recurso.

Lei de Acesso à Informação – Santana dos Garrotes

Prezado Usuário:

CERTIFIQUE-SE DE QUE A INFORMAÇÃO DESEJADA NÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO PORTAL TRANSPARÊNCIA E LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO ANTES DE INICIAR O PREENCHIMENTO.

1. O presente formulário eletrônico é o meio através do qual você apresentará seu requerimento de acesso a informações públicas.

2. Portanto, o adequado preenchimento de todos os campos de identificação são necessários. Seu pedido somente será processado se corretamente informados os dados de identificação.

3. Certifique-se de que seu endereço eletrônico (e-mail), seu endereço de domicílio completo e seu número telefônico foram corretamente informados para que seja possível receber a resposta. A resposta será enviada preferencialmente por e-mail.

4. Preencha o formulário até o final, clique em “Enviar”.